Certidão por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil

A morte do 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexão, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este que é a certidãeste do óbito, sua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O qual é a Certidão por Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração por óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.

A certidão do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha por bens

Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários

Baixa do papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Saiba como Emitir a Certidãeste por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por médico

Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações sobre o local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito utilizando um médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.

Certidão do Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Sem ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida para verificar:

Existência por bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano por saúde do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices por seguro de vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem apenas presunção da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.

Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este que é essencial de modo a:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro por vida

Manutençãeste indevida de benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por qual a pessoa deixou testamento

Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste de local por sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações Certidão de Obito sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato por responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma FORMATO do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até o último registro.